Uma recente investigação realizada pela organização Igualdade Animal revelou graves riscos sanitários e de bem-estar animal após a aprovação da Lei de Autocontrole (Lei 14.515/2022), que entrou em vigor há dois anos no Brasil. A legislação transferiu a responsabilidade pela inspeção de frigoríficos e indústrias alimentícias dos agentes públicos para empresas privadas, estabelecendo um sistema de autorregulação.

Imagens obtidas em frigoríficos do estado de São Paulo mostram violações dos protocolos sanitários e de bem-estar animal, o que levanta questionamentos sobre a eficácia da fiscalização privada. Segundo a diretora-executiva da Igualdade Animal Brasil, Carla Lettieri, a falta de fiscalização adequada expõe os animais a maus-tratos e coloca em risco a saúde pública, já que alimentos contaminados podem chegar aos consumidores. Ela faz um apelo às autoridades para que revisem essa legislação antes que seus impactos se tornem irreversíveis.

Riscos para os consumidores

Desde a implementação da Lei de Autocontrole, diversas organizações denunciaram os conflitos de interesse e a possível redução da eficiência nas inspeções sanitárias. Com menos fiscalização governamental, há preocupações de que fraudes aumentem, além do risco de surtos de doenças zoonóticas e contaminação alimentar.

Especialistas do setor alertam que, sem fiscalização rigorosa, frigoríficos podem ignorar normas de higiene e segurança, permitindo a comercialização de carne com possíveis contaminações bacterianas, como salmonela e E. coli. Além disso, há denúncias de abates irregulares e sofrimento excessivo dos animais em algumas unidades.

A polêmica em torno da lei levanta um debate sobre a segurança alimentar no Brasil e a necessidade de políticas públicas que garantam inspeções imparciais e eficazes. Organizações de defesa dos direitos dos animais e da saúde pública continuam pressionando o governo para que revise a legislação e restabeleça um controle mais rígido nos frigoríficos brasileiros.