Sede das Promotorias de Justiça do MPMS em Ponta Porã - MPMS/Divulgação

Quatro editais expedidos pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) anunciam a eliminação de documentos armazenados por promotorias de Justiça de Ponta Porã –a 329 km de Campo Grande. O procedimento se dará em 5 dias a contar de segunda-feira (14), período no qual interessados poderão se opor à destruição dos papéis.

Os editais foram publicados na edição de segunda do Diário Oficial do MPMS (já disponível para consulta, a partir da página 21). A eliminação dos documentos só ocorrerá se não houver oposição.

Da 3ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, serão enviados documentos como manifestações diversas em processos judiciais emitidas entre 2003 e 2015; flagrantes entre 2017 e 2018, relatórios de diligências emitidos de 2005 a 2017 e denúncias emitidas de 2006 a 2010, entre outros. Os documentos já cumpriram o período de guarda previsto em resolução.

Também há livros de registro de documentos e controles de carga de inquéritos da CIP (Centro de Inquérito `Policial) das promotorias; procedimentos administrativos desde 2006, notícias de fato de 2012, correspondências e outros da 4ª Promotoria de Justiça; e procedimentos administrativos, correspondências, certidões e peças de informação, entre outros, da 1ª Promotoria.