O prefeito Marcos Pacco sancionou o decreto 048/2022, que dispõe sobre a revogação em inteiro teor Do decreto nº. 0184, de 03 de novembro de 2021, que “Trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial e álcool em gel e dá outras providências”.
Portanto, a partir de agora deixa de existir no âmbito do município a obrigatoriedade do uso de Mascara de proteção facial e uso de álcool gel.
Vale lembrar que o decreto não impõe proibição em quem quiser usar máscara, o que ele dispõe é sobre a não obrigatoriedade do uso .
Assecom