Transparência

Governo sanciona reajuste de 2,1% no salário dos servidores do TCE

Funcionários do Ministério Público de Contas também terão acréscimo salarial no mesmo índice



Após aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul há duas semanas, o governo estadual sancionou o reajuste de 2,1% no salário dos servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público de Contas. A publicação está no DOE (Diá

Após aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul há duas semanas, o governo estadual sancionou o reajuste de 2,1% no salário dos servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público de Contas. A publicação está no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (24).

De acordo com a sanção, ficam reajustados em 2,1%, estabelecendo que nenhum padrão de referência poderá ser menor do que o salário mínimo vigente. O acréscimo salarial também vale para servidores inativos e aos pensionistas. O dinheiro do reajuste é de recursos próprios do Tribunal de Contas. A lei entra em vigor 1º de maio de 2019, segundo a sanção.

Com a medida, os gastos mensais com pessoal na Corte Fiscal passarão de R$121,24 milhões para R$ 124,07 milhões, incremento de R$ 3 milhões na folha.

Em maio, quando o projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, o presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, afirmou que o acréscimo ainda mantém o órgão dentro dos índices da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A lei prevê que o gasto com funcionalismo deve corresponder a 1,32% da Receita Corrente Líquida do Tribunal. Com o reajuste, o valor passa de 1,12% para 1,15% da receita.

Reajustes salariais de servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, inclusive da Assembleia, já foram aprovados neste ano e o governo estadual, não reajustou os salários alegando crise econômica, mas manteve o abono de R$ 200 por mais um ano, que seria cortado em abril.