Assessoria

Nesta quarta-feira (24), o deputado Lucas de Lima (PDT), protocolou na Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei 225/2022, que estabelece a área escolar externa como espaço de segurança com prioridade especial pelo Poder público no Estado do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o projeto, fica estabelecida a área de segurança externa das escolas como prioridade especial dos Poderes Públicos, com o objetivo de garantir, através de ações sistemáticas, a ordem e segurança no entorno das creches, escolas, colégios, faculdades e universidades no Mato Grosso do Sul.

Os limites das áreas externas de segurança das unidades de ensino, descritas no Caput, compreendem um espaço de 100 (cem) metros, em todas as direções, no entorno das unidades de ensino.

"O crescimento da violência, tráfico de drogas, entre outros crimes, envolvendo uma grande parcela da sociedade ainda em formação, sobretudo no ambiente escolar é um dos grandes males a ser combatido pelo poder público em geral, tornando necessário estabelecer objetivos visando reprimir atividades lesivas as crianças e adolescentes", justificou Lucas de Lima.

"Somente com um trabalho conjunto entre poder público e sociedade, e a ocorrência de uma fiscalização efetiva , será possível proporcionar um ambiente de ensino seguro e tranquilo para alunos, professores, pais e a sociedade como um todo", finalizou o deputado.