O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participou nos dias 6 e 7 de outubro, de um encontro técnico que reuniu representantes de diversos Tribunais de Contas do País, na Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do  Município de São Paulo (TCMSP) para debater o desenvolvimento de um portal nacional que consolide as informações referentes à gestão, o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas à prevenção, geração, coleta, disposição e reaproveitamento dos resíduos sólidos urbanos em cumprimento à Lei 12.305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O projeto está sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Universidade de São Paulo (USP) e propõe que, as informações obtidas fiquem disponibilizadas em uma Plataforma Nacional de Resíduos Sólidos gerenciada pelos Tribunais de Contas.

No encontro, as boas práticas e os bons resultados obtidos pelo Programa de Resíduos Sólidos do TCE-MS junto aos municípios de Mato Grosso do Sul, foram apresentados pela equipe técnica da Corte de Contas. O diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) e coordenador do Comitê de Legislação do IRB, conselheiro Waldir Neves Barbosa, destacou a experiência do TCE-MS com o Programa de Aprimoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados. “O programa do TCE-MS é referência quanto à destinação do lixo e os gastos com a gestão operacional do sistema, frente às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos municípios no tocante ao cumprimento da legislação”, pontuou o conselheiro.

Também presente ao encontro, o diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo dos Santos Dionizio, explicou sobre a questão do que pode ser melhorado na legislação para que os Tribunais de Contas tenham maior legitimidade para atuar na fiscalização da implementação da política nacional de resíduos sólidos em todos os entes da federação.

Olga Cruz