Policiais Militares durante a segunda fase da Operação Oiketicus. (Henrique Kawaminami/Arquivo)
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) colocou em liberdade policiais militares condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, por envolvimento com máfia de contrabando de cigarro desarticulada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, durante a Operação Oiketicus, deflagrada em maio de 2018.
Segundo a decisão, foram soltos o subtenente Elvio Barbosa Romeiro, o sub-tenente Angelúcio Recalde Paniagua, o primeiro-sargento Jhondinei Aguilera, o cabo Lisberto Sebastião de Lima, e o cabo Valdson Gomes de Pinho. Elvio, Valdson e Lisberto foram condenados a 11 anos e quatros meses de prisão. Já a sentença de Jhondinei e Angelúcio foi de 12 anos e três meses. O alvará de soltura foi assinado pelo juiz Albino Coimbra Neto.
De acordo com o advogado Edmar Soares da Silva, que fez a defesa de alguns destes policiais, a defesa recorreu da decisão de primeiro grau, alegando que os superiores destes policiais foram denunciados por coordenarem uma organização criminosa voltada para o contrabando, no entanto, tais oficiais foram absolvidos. Neste sentido, para Edmar, os demais militares também deveriam ser inocentados.
“Em tese, conforme a denúncia, dois ou três oficiais estariam comandando a suposta organização, mas foram justamente absolvidos. Se levarmos em consideração que os praças agiam comandados por seus superiores e tais superiores não tinham envolvimento, então é óbvio que os policiais também não teriam', explicou ele, que apelou junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Com a decisão do STF, os policiais vão responder em liberdade até que o recurso seja julgado. Além de Elvio, Valdson, Lisberto, Jhondinei e Angelucio, Lindomar Espíndola da Silva foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e organização criminosa e, assim como os demais, também foi solto.
Em abril de 2017, a corregedoria da Polícia Militar denunciou sobre determinada “rede de policiais militares, maioria da fronteira, envolvidos em crime de corrupção e organização criminosa “. A situação foi confirmada pelos promotores que verificaram a associação de militares, de diferentes patentes e regiões do Estado, para facilitar o contrabando.
Segundo investigação, os policiais recebiam dinheiro em troca de facilitação, inclusive ao prestarem informações aos contrabandistas. Em algumas situações, as fiscalizações sequer eram feitas e as cargas de cigarro contrabandeado “passavam batido'.
Em contrapartida às solturas, foi preso o cabo da Polícia Militar Oséias dos Santos, condenado pelo homicídio de Ramires Medina Marques, ocorrido em março de 2014, na Vila Progresso, em Campo Grande. Na ocasião, ele atirou em Ramires acreditando que o mesmo tinha um caso com sua convivente.
